DESCE 401/2012

2012-12-28

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / ÁGUAS RESIDUAIS / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / 2012 / 2013 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».

p.2012

WATERLEAU — ATAL em Consórcio.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 461/2013 do BORAEM 53 I 2S de 2013.12.30.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2013 - Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2012, e altera o respectivo escalonamento.

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