Rectificação da versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. (Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 1/2013
Data

2013-01-28
Fonte

BORAEM 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / DECLARAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS / TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MAGISTRADOS / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / VOGAIS / PRESIDENTE / DELEGADOS DO PROCURADOR / ADMINISTRADORES / CHEFE DE GABINETE / ASSESSOR; CONSULTOR / TÉCNICO-ASSESSOR / FUNDOS AUTÓNOMOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA /
Sumário

Rectificação da versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. (Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses)
Página

p.110-111
Notas

Rectifica alguma inexactidão na versão chinesa da Parte III do Anexo I da LEI 1/2013, publicada no BORAEM 4 I de 2013.01.21.