Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 4/2013
  • Data
    2013-02-20
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Carpinteiro, para ser aproveitado com a construção destinado a habitação e comércio.
  • Página
    p.1633-1637
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2296.01 da DSSOPT e Processo n.º 40/2009 da Comissão de Terras.