Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 5/2013
  • Data
    2013-02-20
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Abreu Nunes.
  • Página
    p.1638-1641
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2208.01 da DSSOPT e Processo n.º 52/2011 da Comissão de Terras.