Altera os artigos 3.º, 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. (Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 13/2013
Data

2013-03-25
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TAXA DE PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / TAXAS / PASSAGEIROS / AERONAVES /
Sumário

Altera os artigos 3.º, 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. (Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau)
Página

p.177-179
Notas

Altera os artigos 3.º, 10.º e 14.º da PT 282/96/M do BO 46 I de 1996.11.11, alterada pela PT 152/98/M do BO 24 I de 1998.06.15, e pelas ORDE 36/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22 e ORDE 26/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.
Altera os n.ºs 2 e 6 do Anexo à ORDE 36/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.