Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 104/2013
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Data2013-04-29
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FonteBORAEM 18 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / UNIVERSIDADE DE MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / FISCALIZAÇÃO / 2011 / 2012 / 2013 /
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SumárioAltera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011. (Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Jardinagem e Trabalhos Municipais — Fiscalização)
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Páginap.316
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NotasCompanhia de CCCC Terceiro Macau Limitada.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 241/2011 do BORAEM 35 I de 2011.08.29.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 382/2015 do BORAEM 48 I de 2015.11.30.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Jardinagem e Trabalhos Municipais — Fiscalização».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-