Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 21/2013
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Data2013-05-02
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FonteBORAEM 18 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 2 da Rua do Volong.
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Páginap.5500-5505
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2279.01 da DSSOPT e Processo n.º 56/2012 da Comissão de Terras.
Sociedade «Lazarus Investimento Limitada».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-