Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 31/2013
  • Data
    2013-05-22
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória.
  • Página
    p.6494-6501
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 603.01 da DSSOPT e Processo n.º 51/2011 da Comissão de Terras.
    Sociedade de Fomento Predial San Son On, Limitada.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -