Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 182/2013
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Data2013-06-17
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / GRUPO DE TRABALHO / GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MERCADO IMOBILIÁRIO / PRÉDIOS URBANOS / PROMOÇÃO / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2013 /
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SumárioAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário.
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Páginap.540-541
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Junho de 2013.
Altera as alíneas 9) e 10) do n.º 3 do DESCE 178/2010 do BORAEM 24 I de 2010.06.14.
É prorrogada por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário criado pelo DESCE 178/2010 do BORAEM 24 I de 2010.06.14.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-