REGA 17/2013

2013-06-24

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO SOCIAL / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / FISCALIZAÇÃO / GESTÃO / LICENCIAMENTO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / CENTRO DE ARBITRAGEM DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ISENÇÃO DAS TAXAS / TRADUÇÃO / CUSTAS JUDICIAIS /

Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

p.551-570

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2013.
São revogados: o REGA 24/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26; o DESCE 98/2006 do BORAEM 17 I de 2006.04.24 e a ORDE 43/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07.
O DESCE 192/2013 do BORAEM 27 I de 2013.07.01 aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.
Substituído o quadro de pessoal do Instituto de Habitação, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 27.º, pelo anexo à ORDE 44/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
Alterado o n.º 2 do artigo 7.º pelo REGA 35/2023 do BORAEM 39 I de 2023.09.25.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2013 - Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013 - Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.

• Ordem Executiva n.º 44/2023 - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Habitação.
• Regulamento Administrativo n.º 35/2023 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

• Regulamento Administrativo n.º 24/2005 - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização.
• Ordem Executiva n.º 43/2010 - Quadro de pessoal do Instituto de Habitação.

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