DESSTOP 40/2013

2013-06-26

BORAEM 26 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / JURISTAS / CONSELHO ARBITRAL / CENTRO DE ARBITRAGEM DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / 2013 / 2014 /

Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.

p.8644

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 7 de Junho de 2013.
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESSTOP 18/2014 do BORAEM 12 II de 2014.03.19.
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESSTOP 48/2014 do BORAEM 39 II de 2014.09.24.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011 - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014 - Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras n.º 40/2013.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2014 - Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, alterada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014.

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