Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 210/2013
- Data2013-07-15
- FonteBORAEM 29 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXTINÇÃO / GRUPO DE COORDENAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS PRODUTOS ALIMENTARES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / CONTROLO / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / FISCALIZAÇÃO / GRUPO DE TRABALHO /
- SumárioExtinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008.
- Páginap.625
- NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da Lei n.º 5/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Revoga o DESCE 265/2008 do BORAEM 39 I de 2008.09.29.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 5/2013 - Lei de segurança alimentar.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013 - Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013 - Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-