Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.

Tipo e N.º

DESCE 211/2013

Data

2013-07-15

Fonte

BORAEM 29 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / CENTRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR / ALIMENTOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Sumário

Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.

Página

p.625-630

Notas

As alterações publicadas pelo presente despacho produzem efeitos a partir da data do início da vigência da LEI 5/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, e adita ao mesmo Regulamento Orgânico os artigos 45.º-A, 45.º-B, 45.º-C e 45.º-D.
O anexo ao DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13 é susbtituído pelo anexo ao presente despacho.
Alterado o artigo 8.º do Regulamento Orgânico do IACM pelo DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Substituído o Anexo do Regulamento Orgânico do IACM pelo Anexo ao DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.