Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 43/2013
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Data2013-08-12
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / EDUCAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos».
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Páginap.745
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-