Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 29/2013
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Data2013-08-21
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FonteBORAEM 34 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ARROZ / RESERVA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / JACARTA / ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO; ASEAN / JAPÃO / COREIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /
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SumárioManda publicar o Acordo da Associação das Nações do Sudeste Asiático, da República Popular da China, do Japão e da Coreia do Sul sobre a Reserva de Arroz de Emergência, assinado em Jacarta, na Indonésia, em 7 de Outubro de 2011.
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Páginap.12205-12214
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NotasO acordo, em conformidade com artigo 10.º, entrou em vigor para a República Popular da China (incluindo a Região Administrativa Especial de Macau), em 3 de Março de 2013.
Publicado em anexo o Acordo no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da tradução para a língua chinesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-