Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 32/2013
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Data2013-08-28
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / REGULAMENTOS RELATIVOS A PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DIPLOMÁTICOS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / TACHKENT / 2004 / 2007 /
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SumárioTorna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007.
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Páginap.12249
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NotasA Convenção encontra-se publicada no BORAEM 24 II, de 15.06.2005, p.4037. (AVCE 14/2005)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-