Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lotes «PO3a» e «PO3b» do aterro da Baía de Pac On.

Tipo e N.º

DESSTOP 51/2013

Data

2013-09-04

Fonte

BORAEM 36 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO ECONÓMICA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA / PATRIMÓNIO DO TERRITORIO /

Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lotes «PO3a» e «PO3b» do aterro da Baía de Pac On.

Página

p.12732-12738

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
São integradas no património da RAEM as fracções autónomas destinadas a comércio e silo público do complexo de habitação económica.
Processos n.ºs 6245.03 e 6246.03 da DSSOPT e Processo n.º 35/2013 da Comissão de Terras.