Autoriza a transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, da fracção BR/C (posto de abastecimento de combustíveis líquidos) do edifício situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, n.os 65 a 68 e na Rua do Visconde Paço de Arcos, n.os 148, 226 e 238.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 53/2013
Data

2013-09-11
Fonte

BORAEM 37 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE PARQUES DE MACAU,SARL; CPM,SARL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Autoriza a transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, da fracção BR/C (posto de abastecimento de combustíveis líquidos) do edifício situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, n.os 65 a 68 e na Rua do Visconde Paço de Arcos, n.os 148, 226 e 238.
Página

p.13562-13564
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 17.04 da DSSOPT e Processo n.º 20/2013 da Comissão de Terras.
Companhia de Parques de Macau, S.A., como segundo outorgante.