REGA 22/2013

2013-09-30

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / SUBSTITUIÇÃO / IMPRESSOS / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002.

p.1979-1980

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
O anexo ao REGA 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau) do BORAEM 44 I de 2002.11.04 é substituído pelo anexo ao presente regulamento administrativo.
Revogado pelo REGA 41/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.

• Lei n.º 8/2002 - Estabelece os princípios gerais do Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 23/2002 - Aprova o regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Regulamento Administrativo n.º 41/2023 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.

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