ORDE 61/2013

2013-10-07

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 /

Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. (Ip Son Sang; Tong Hio Fong)

p.1988-1989

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2013.

• Lei n.º 9/1999 - Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.

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