Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 61/2013
  • Data
    2013-11-06
  • Fonte
    BORAEM 45 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
  • Página
    p.17214-17216
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2580.02 da DSSOPT e Processo n.º 28/2013 da Comissão de Terras.
    Legend Gallant - Investimentos, Limitada; e Sociedade de Investimento Predial Hong Hock, S.A.