中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 415/2013
  • Data
    2013-12-26
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSTITUIÇÃO / ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / FAMÍLIA / PAGAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013.
  • Página
    p.2774-2775
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.
    As tabelas I e II constantes do n.º 1 do do DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16, alteradas pelo DESCE 23/2013 do BORAEM 6 I de 2013.02.04, são substituídas pelas tabelas I e II do n.º 1 do presente despacho.
    A tabela constante do n.º 4 do DESCE 179/2012 do BORAEM 29 I de 2012.07.16, alterada pelo DESCE 23/2013 do BORAEM 6 I de 2013.02.04, é substituída pela tabela do n.º 2 do presente despacho.
    Substituídas as tabelas I e II constantes do n.º 1 do presente despacho pelas tabelas I e II constantes do n.º 1 do DESCE 167/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
    Substituída a tabela constante do n.º 2 do presente despacho pela tabela constante do n.º 2 do DESCE 167/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.