Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 11/2014
Data

2014-01-22
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / COMPOSIÇÃO / 2014 /
Sumário

Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
Página

p.966
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2014.