Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 6/2014
- Data2014-01-29
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, para ser aproveitado com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
- Páginap.1249-1252
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6480.02 da DSSOPT e Processo n.º 38/2013 da Comissão de Terras.
Sociedade Wealth Star Limited.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2011 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-