Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2014
- Data2014-01-29
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde, destinado a habitação, comércio, estacionamento e área livre.
- Páginap.1258-1260
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 802.06 da DSSOPT e Processo n.º 64/2013 da Comissão de Terras.
A Companhia de Investimento San Tung Iong, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2007 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde e concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo terreno.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-