Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 11/2014
Data

2014-02-12
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
Página

p.1843-1848
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2739.01 da DSSOPT e Processo n.º 40/2013 da Comissão de Terras.
A sociedade Rico Família Limitada.