Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 27/2014
-
Data2014-02-19
-
FonteBORAEM 8 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUÇÃO ANIMAL / CARNE DE VACA / DEFESA DO CONSUMIDOR / REINO UNIDO /
-
SumárioRevoga o Despacho n.º 25/GM/96. (Proibe, transitoriamente, a importação de determinados produtos cuja origem seja do Reino Unido)
-
Páginap.2090
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DES 25/GM/96 do BO 14 II de 1996.04.03.
-
Alterações-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-