Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 12/2014
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Data2014-02-21
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio.
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Páginap.2120-2126
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8388.01 da DSSOPT e Processo n.º 37/2013 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-