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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 4/2014
  • Data
    2014-02-24
  • Fonte
    BORAEM 8 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / IMÓVEIS / PATRIMÓNIO CULTURAL INTANGÍVEL / CULTURA TRADICIONAL / GESTÃO / PROTECÇÃO / PROJECTOS / MONUMENTOS / ZONA DE PROTECÇÃO / CENTRO HISTÓRICO DE MACAU / POLÍTICA CULTURAL / CLASSIFICAÇÃO / PRAZOS / GRUPOS / SECRETARIADO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / SENHAS DE PRESENÇA / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTAÇÃO / DIRECTOR / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Conselho do Património Cultural.
  • Página
    p.66-71
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Março de 2014.
    A LEI 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.
    O DESSASC 41/2014 (os membros do Conselho do Património Cultural) encontra-se publicado no BORAEM 10 II de 2014.03.05.
    O DESSASC 41/2014 (o secretário-geral do Conselho do Património Cultural) encontra-se publicado no BORAEM 11 II de 2014.03.12.
    Alterados os artigos 15.º e 16.º pelo REGA 18/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20. (Meios financeiros e Apoio complementar)
    Revogados os artigos 11.º e 12.º pelo REGA 18/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20. (Secretariado e Competências)
    Lista de transição do pessoal do secretariado do Conselho do Património Cultural para o Instituto Cultural, publicado no BORAEM 28 II de 2019.07.10, p.12387 (OUT 73/2019).