REGA 6/2014

2014-03-03

BORAEM 9 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE /

Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios.

p.96-97

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Aditadas à Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios as substâncias proibidas pelo REGA 3/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11.

• Lei n.º 5/2013 - Lei de segurança alimentar.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2016 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).

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