Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 10/2014
Data

2014-03-03
Fonte

BORAEM 9 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETARIADO / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL /
Sumário

Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico.
Página

p.97-98
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Março de 2014.