Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 50/2014
- Data2014-03-24
- FonteBORAEM 12 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / ARMAMENTO / ARMAS / 2012 / 2013 / 2014 /
- SumárioReduz o montante global inicial autorizado fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, e altera o respectivo escalonamento. (Autoriza o fornecimento de munições para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau)
- Páginap.120-121
- NotasLoja de Armas Macau.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 133/2012 do BORAEM 24 I de 2012.06.11.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 90/2015 do BORAEM 19 I de 2015.05.11.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012 - Autoriza o fornecimento de munições para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2012 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2014 - Reduz o montante global inicial autorizado fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, e altera o respectivo escalonamento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2015 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-