Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2014
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Data2014-04-09
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ACTOS DE TERRORISMO / NAÇÃO / CRIMES / ORGANIZAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / DUCHAMBÉ (TAJIQUISTÃO) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2008 /
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SumárioManda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Exercícios Conjuntos na Luta Contra o Terrorismo pelos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Duchambé, em 28 de Agosto de 2008.
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Páginap.4777-4785
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NotasO Acordo entrou em vigor na RPC em 29 de Novembro de 2013 e se aplica na RAEM a partir da sua data da entrada em vigor.
Publicado em anexo o Acordo no seu texto autêntico em língua chinesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-