Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 11/2014
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Data2014-04-09
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ESTATUTOS / CANAIS DE TELEVISÃO BÁSICOS DE MACAU, S.A. / RECEPÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO BÁSICOS / TELEVISÃO / SOCIEDADES ANÓNIMAS / PRAZOS / CAPITAL SOCIAL / ACÇÃO / ORGÂNICA / ASSEMBLEIA GERAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES / RELATÓRIO DE CONTAS / CÓDIGO CIVIL / CÓDIGO COMERCIAL /
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SumárioManda publicar os Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
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Páginap.4793-4802
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NotasA sociedade é denominada em inglês «Macau Basic Television Channels, Limited». A sociedade tem a duração de dois anos e tem a sua sede social na Avenida da Praia Grande, n.ºs 789-795, Macau.
Alterado o art. 3.º (duração) dos Estatutos pelo AVCE 12/2016 do BORAEM 12 II de 2016.03.23. Alterado o art. 3.º (duração) dos Estatutos pelo AVCE 51/2017 do BORAEM 36 II de 2017.09.06. Alterado o art. 3.º (duração) dos Estatutos pelo AVCE 19/2019 do BORAEM 15 II de 2019.04.10. Alterado o art. 3.º (duração) dos Estatutos pelo AVCE 20/2021 do BORAEM 36 II de 2021.09.08.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
- Regulamento Administrativo n.º 8/2014 - Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2019 - Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2021 - Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
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Alterações
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016 - Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2017 - Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-