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  • Tipo e N.º
    DESCE 73/2014
  • Data
    2014-04-28
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / INVESTIMENTOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / PRAZOS / EMPRESAS COMERCIAIS / EMPRESÁRIOS / PAGAMENTO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / FISCALIZAÇÃO / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.
  • Página
    p.198-206
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 26/2013 encontra-se publicado no BORAEM 44 I de 2013.10.28.
    Revogado pelo DESCE 16/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29.