Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 95/2014
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Data2014-05-12
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FonteBORAEM 19 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS / INFRA-ESTRUTURAS / TRANSPORTES / CENTRO MODAL DE TRANSPORTES / TAIPA,ILHA DA / 2014 /
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SumárioAltera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012. (Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira)
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Páginap.238-239
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NotasAltera o escalonamento definido no n.º 2 do DESCE 360/2012 do BORAEM 50 I de 2012.12.11.
Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-