Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 18/2014
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Data2014-05-14
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROIBIÇÃO / ARMAS QUÍMICAS / ARMAMENTO / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / LONDRES / 1972 / 1984 /
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SumárioManda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à Base de Toxinas e sobre a Sua Destruição, assinada em Londres, Moscovo e Washington, em 10 de Abril de 1972.
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Páginap.7410-7415
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NotasPublica a Convenção, no seu texto autêntico em língua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa; e o instrumento de adesão da República Popular da China, no seu texto em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-