Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 50/2014
  • Data
    2014-10-06
  • Fonte
    BORAEM 40 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. (Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro)
  • Página
    p.17302-17303
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    É revogado o Despacho n.º 135/SATOP/94, publicado no BO 47 II de 23.11.1994.