Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 81/2014
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Data2014-11-14
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FonteBORAEM 46 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1997 /
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SumárioManda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 27 de Novembro de 1997.
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Páginap.20255-20271
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NotasPublicada em anexo a resolução da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, n.º 1 da Conferência dos Governos Contratantes da Convenção, que contém as referidas emendas ao Anexo à Convenção, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-