Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 88/2014
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Data2014-11-14
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FonteBORAEM 46 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONSELHO DE SEGURANÇA / REGIMENTO / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / INSPECÇÃO DO TRABALHO / CANAIS / ASPECTOS TÉCNICOS / 2004 /
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SumárioManda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004. (MSC.158(78))
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Páginap.20313-20339
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NotasPublicada em anexo a resolução MSC.158(78), que contém as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2014 - Manda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014 - Manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-