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  • Tipo e N.º
    DESCE 364/2014
  • Data
    2014-12-15
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 /
  • Sumário
    Renova a Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.863
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 1/2007, anexa ao DESCE 171/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 157/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 e DESCE 374/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
    Revoga o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao DESCE 171/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 157/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 e DESCE 374/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
    Renovação da Licença n.º 1/2007 pelo DESCE 130/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.