Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 365/2014
-
Data2014-12-15
-
FonteBORAEM 50 I
-
SituaçãoParcialmente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 /
-
SumárioRenova a Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
-
Páginap.863-864
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 2/2007, anexa ao DESCE 172/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 156/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 e DESCE 375/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
Revoga o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao DESCE 172/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 156/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 e DESCE 375/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
Renovação da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 128/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.
-
Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 - Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-