Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 407/2014
- Data2014-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONTRATOS / FÉRIAS / FALTAS / AJUDAS DE CUSTO / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2014 /
- SumárioDelega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. (O Lam)
- Páginap.5-7
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-