Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 2/2015
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Data2015-01-28
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
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Páginap.1164-1170
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2730.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 2/2014 da Comissão de Terras.
Choi Hong.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-