Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 33/2015
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Data2015-02-04
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / 2015 /
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SumárioAtribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
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Páginap.1487-1488
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-