Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 37/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. (Lee Kam Cheong)
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Páginap.2299-2301
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-