REGA 2/2015

2015-02-24

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / COMPETÊNCIAS / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / SECRETARIADO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico).

p.75-76

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 19.º do REGA 3/2014 do BORAEM 8 I de 2014.02.24.
Revoga os artigos 13.º, 14.º e os n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º do REGA 3/2014 do BORAEM 8 I de 2014.02.24.
A LEI 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.

• Lei n.º 12/2013 - Lei do planeamento urbanístico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.

-

-

-

-