Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. (Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 43/2015
Data

2015-03-02
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / ENSINO SUPERIOR / ANO PROPEDÊUTICO / SUBSÍDIOS / ALOJAMENTO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2015 / 2016 /
Sumário

Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. (Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento)
Página

p.78-79
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2015/2016.
Altera os n.ºs 1, 2 e 7 do DESSASC 91/2011 do BORAEM 20 I de 2011.05.16, nas redacções dadas pelo DESSASC 36/2012 do BORAEM 11 I de 2012.03.12 e pelo DESSASC 50/2014 do BORAEM 15 I de 2014.04.14.
Alterados os n.ºs 1, 2 e 7 pelo DESCE 40/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11.