Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 48/2015
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Data2015-03-23
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FonteBORAEM 12 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR.
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Páginap.117-120
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NotasO presente despacho entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 166/2005 do BORAEM 21 I de 2005.05.23.
Revogado pelo DESCE 10/2016 do BORAEM 4 I S de 2016.01.25.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-