Cria um posto de migração na Ponte-Cais de Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 23/2015
Data

2015-06-01
Fonte

BORAEM 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TERMINAL MARÍTIMO / FUNCIONAMENTO / EMBARCAÇÕES / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Cria um posto de migração na Ponte-Cais de Coloane.
Página

p.286-287
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 30 de Junho de 2015.

Adaptação

-
Diplomas relacionados
- Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

-
Revogação parcial

-